Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-526/1961
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/11/1961
Ementa: INSTITUE NO MUNICÍPIO O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTER-VIVOS, O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-524/1961
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/11/1961
Ementa: AUTORIZA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E AQUISIÇÕES DIVERSAS.
LO - Lei Ordinária-523/1961
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/11/1961
Ementa: DISPONDO SOBRE COLOCAÇÃO DE MEIO FIO E CALÇAMENTO POLIÉDRICO DA RUA MUNDÉUS EM JOSÉ BRANDÃO.
LO - Lei Ordinária-522/1961
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/11/1961
Ementa: DISPONDO SOBRE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CULTURAIS.
LO - Lei Ordinária-521/1961
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/11/1961
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS.
LO - Lei Ordinária-519/1961
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/10/1961
Ementa: DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA AS FESTIVIDADES DA SEMANA DA CRIANÇA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
LO - Lei Ordinária-518/1961
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/10/1961
Ementa: CONCEDE AJUDA A SERVIDOR MUNICIPAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
LO - Lei Ordinária-517/1961
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/10/1961
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À CORPORAÇÃO MUSICAL NOSSA SENHORA DO BONSUCESSO DE CAETÉ E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
LO - Lei Ordinária-516/1961
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/10/1961
Ementa: DISPONDO SOBRE AUXÍLIO PARA AS FESTIVIDADES RELIGIOSAS EM HONRA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DA PARÓQUIA DE JOSÉ BRANDÃO.
LO - Lei Ordinária-515/1961
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/10/1961
Ementa: INDENIZAÇÃO POR CONCESSÃO DE PASSAGEM EM TERRENOS DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ CUPERTINO MARQUES.
LO - Lei Ordinária-514/1961
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/10/1961
Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES A DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
LO - Lei Ordinária-513/1961
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1961
Ementa: DISPONDO SOBRE AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA CENTRAL ELÉTRICA DE UNIÃO S/A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-512/1961
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1961
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO PARA RECONSTRUÇÃO DA IGREJA BONFIM NO DISTRITO DE TAQUARAÇÚ E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
LO - Lei Ordinária-511/1961
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1961
Ementa: DISPONDO SOBRE SUBVENÇÕES A ENTIDADES CULTURAIS E ASSISTENCIAIS.
LO - Lei Ordinária-510/1961
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1961
Ementa: DISPONDO SOBRE SUBSTITUIÇÃO E ADOÇÃO DE NOMES DE RUAS DA CIDADE.
LO - Lei Ordinária-509/1961
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1961
Ementa: CONCEDE AUXÍLIO ÁS FESTIVIDADES DE N. S. DO BONSUCESSO DE CAETÉ E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
LO - Lei Ordinária-508/1961
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1961
Ementa: AUTORIZA PEGAMENTO A CIA. FERRO BRASILEIRO S/A. E ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS.
LO - Lei Ordinária-507/1961
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1961
Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DO PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-506/1961
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1961
Ementa: AUTORIZA PAGAMENTO A CIA. TELEFÔNICA DE MINAS GERAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
LO - Lei Ordinária-505/1961
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/06/1961
Ementa: MODIFICA AS TAXAS DE CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO E SANITÁRIA.


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