Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-501/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/01/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-500/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/01/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E CRIA O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS.
LO - Lei Ordinária-499/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/01/2024
Ementa: ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 347, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA CRIAÇÃO DO CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO
LO - Lei Ordinária-498/2024
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 29/01/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-497/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/12/2023
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-496/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/12/2023
Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º, NA LEI MUNICIPAL 462, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LOA 2023.
LO - Lei Ordinária-495/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/11/2023
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-493/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/2023
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE JAPONVAR - CMDES E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE JAPONVAR - FUNDES CONFORME ESPECIFICA.
LO - Lei Ordinária-491/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 27/10/2023
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE JAPONVAR – CMDES E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE JAPONVAR - FUNDES CONFORME ESPECIFICA.
LO - Lei Ordinária-494/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/10/2023
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2022 A 2025.
LO - Lei Ordinária-492/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/10/2023
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 489 DE 2023.
LO - Lei Ordinária-490/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/09/2023
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ATUALIZAR A LEI MUNICIPAL Nº 462/2022 – LOA PARA O PERÍODO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-489/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/09/2023
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
LO - Lei Ordinária-488/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/08/2023
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DE NOVA MINDA, NO MUNICIPIO DE JAPONVAR.
LO - Lei Ordinária-487/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/06/2023
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, NOS TERMOS DO ART. 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DA LEI Nº 8.666/1993, OS BENS MÓVEIS CONSTANTES DO ANEXO I e II
LO - Lei Ordinária-486/2023
Autor: MARCELLO VIEIRA SOARES
Sancionada: 23/06/2023
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE JAPONVAR.
LO - Lei Ordinária-485/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/2023
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 481 DE 2023.
LO - Lei Ordinária-484/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/2023
Ementa: DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR - MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DAS BACIAS DO RIO JEQUITINHONHA, RIO PARDO, RIO MUCURI E ADJACÊNCIAS - CID-RIOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005.
LO - Lei Ordinária-483/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/2023
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-482/2023
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/06/2023
Ementa: INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DEFINE CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SUJEITOS À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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