Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-263/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/11/2013
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-262/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/11/2013
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
LO - Lei Ordinária-261/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/10/2013
Ementa: “Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural e Dispõe sobre a concessão deincentivos para a implantação com a criação, expansão e/ou ampliação de propriedades rurais e agroindustriais na zona rural do Município de Japonvar – Estado de Minas Gerais ecria a Patrulha Agrícola Mecanizada Municipal e dá outras providências”.
LC - Lei Complementar-260/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/10/2013
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 03, DE 01 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPONVAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-259/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/09/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DE ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR MG EM CONFORMIDADE COM A AVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2013 DATA BASE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-258/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/08/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR MG COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.
LO - Lei Ordinária-257/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/08/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DE ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR MG EM CONFORMIDADE COM A AVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2013 DATA BASE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-256/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/08/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR MG COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.
LO - Lei Ordinária-255/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 15/08/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DE CONSERVAÇÃO E DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE JAPONVAR/MG.
LO - Lei Ordinária-254/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/07/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MNAS GERAIS – COHAB MINAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
LO - Lei Ordinária-252/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/2013
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAPONVAR A PARCELAR OS DÉBITOS E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-251/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CURSO PRÉ VESTIBULAR NO MUNICÍPIO DE JAPONVAR-MG.
LO - Lei Ordinária-250/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/2013
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR NOS TERMOS DA LEI 8666/93 E SUA ALTERAÇÔES OS VEÍCULOS OFICIAIS, CONSTANTES DO ANEXO.
LO - Lei Ordinária-249/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/06/2013
Ementa: CRIA CARGOS DESTINADOS A ATENDER O PROJETO RESGATANDO A CIDADANIA DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 229 DE 23 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-248/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/05/2013
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 225/2012 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E AUXÍLIOS À ENTINDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-247/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 23/05/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-246/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/03/2013
Ementa: CONCEDE À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB/MG, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-245/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/03/2013
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-244/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 25/03/2013
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-243/2013
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/02/2013
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º E SEUS INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 155/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE JAPONVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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