Normas Jurídicas



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LO - Lei Ordinária-295/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/2015
Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LO - Lei Ordinária-294/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 18/06/2015
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LO - Lei Ordinária-293/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 08/06/2015
Ementa: ALTERA INSTRUÇÃO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS CONSTANTES NO ANEXO I, ITEM 1.1 - GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E ITEM 1.3 - GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRAS DA SAÚDE, DA LEI MUNICIPAL Nº 287/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-292/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 01/06/2015
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO A LETRA “B” DO INCISO “I” DO ART. 6º, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 37, EXCLUI A LETRA “C” DO INCISO “I” DO ART. 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 288, DE 10 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-291/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 20/05/2015
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 269, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-290/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 14/05/2015
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JAPONVAR A PAGAR DE FORMA PARCELADA OS VALORES EXCEDIDOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO LIMITADA A 2% PARA DESPESA ADMINISTRATIVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVJAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-289/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 17/04/2015
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LO - Lei Ordinária-288/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 10/04/2015
Ementa: REVOGA AS LEIS Nº 017/1997, 073/2001 E 232/2012, E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-287/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/03/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR - ESTADO DE MINAS GERASI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LC - Lei Complementar-287/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 11/03/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR – ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-286/2015
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 04/02/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-285/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/12/2014
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-284/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 22/12/2014
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 266 DE 20/12/2013QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014 A 2017.
LO - Lei Ordinária-283/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC – INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-282/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR-MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS.
LO - Lei Ordinária-281/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 03/11/2014
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003, DE 01 DE MAIO DE 2011, E LEI MUNICIPAL Nº 272, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPONVAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LO - Lei Ordinária-280/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 05/08/2014
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NO MUNICÍPIO DE JAPONVAR.
LO - Lei Ordinária-279/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/07/2014
Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LO - Lei Ordinária-278/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 21/07/2014
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI 254/2013 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MNAS GERAIS COHAB MINAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
LC - Lei Complementar-277/2014
Autor: Executivo Municipal
Sancionada: 09/07/2014
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003, DE 01 DE MAIO DE 2011, E LEI MUNICIPAL Nº 272, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPONVAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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