RESOLUÇÃO Nº 01/2026

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPONVAR/MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, “APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE JAPONVAR/MG, WELSON GONÇALVES DA SILVA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”:

 

Art. 1º - A Câmara Municipal de Japonvar, no uso de suas atribuições, através de seus representantes, aprova, e a Mesa Diretora da Câmara promulga a seguinte resolução.

Art. 2º - Ficam aprovadas as contas do Município de Japonvar – MG, relativo ao exercício do ano de 2024, de responsabilidade do prefeito Welson Gonçalves da Silva, seguindo o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (Processo nº 1188692).

 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Japonvar – MG, 20 de MARÇO de 2026.

 

 

JOÃO EUDES FERREIRA - PRESIDENTE