RESOLUÇÃO Nº 03/2025

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE JAPONVAR/MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE JAPONVAR/MG, WELSON GONÇALVES DA SILVA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS:

 

Art. 1º - A Câmara Municipal de Japonvar, no uso de suas atribuições, através de seus representantes, aprova, e a Mesa Diretora da Câmara promulga a seguinte resolução.

Art. 2º - Ficam aprovadas as contas do Município de Japonvar – MG, relativo ao exercício do ano de 2023, de responsabilidade do prefeito Welson Gonçalves da Silva, seguindo o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (Processo nº 1167687).

 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Japonvar – MG, 16 de Setembro de 2025.

 

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MARCELLO VIEIRA SOARES

Presidente da Câmara Municipal de Japonvar/MG